Retrocessos no RGC: Defesa do Consumidor critica mudanças em telecomunicações
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir os impactos das alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que entrará em vigor em 1º de setembro. O novo regulamento, anunciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) através da Resolução 76523, substitui o atual RGC, que está em vigor desde 2014.
A audiência contou com a presença de representantes das operadoras de telecomunicações e dos órgãos de defesa do consumidor. As operadoras apresentaram críticas pontuais às alterações, enquanto a Anatel defendeu as mudanças como uma forma de simplificar e tornar mais transparentes as regras para os consumidores. No entanto, os defensores dos direitos dos consumidores argumentam que as novas regras permitem que as operadoras reajustem os preços dos planos a qualquer momento, promovam a migração automática de clientes e cobrem tarifas durante a suspensão parcial dos serviços por inadimplência.
A assessora-chefe do Procon de São Paulo, Carina Minc, foi uma das principais críticas às alterações. Ela destacou que as novas regras fragilizam a relação entre os consumidores e as operadoras, permitindo que as empresas façam mudanças nos planos sem consultar os clientes e cobrando tarifas durante a suspensão dos serviços. Além disso, ela também criticou o fechamento dos canais de atendimento presencial e a falta de transparência nas alterações.
Outros críticos às alterações argumentam que as novas regras permitem que as operadoras explorem os consumidores mais vulneráveis. A migração automática de planos, por exemplo, pode ser usada para aumentar o valor dos serviços sem que os clientes sejam notificados ou consentidos. Além disso, a flexibilização das regras de oferta pode levar a uma falta de transparência e a um aumento nos preços.
A Anatel defendeu as alterações como uma forma de simplificar as regras e torná-las mais acessíveis aos consumidores. No entanto, os críticos argumentam que as novas regras são mais benéficas às operadoras do que aos consumidores. A audiência pública foi um momento importante para discutir os impactos das alterações no RGC e os defensores dos direitos dos consumidores continuarão a lutar por uma regulamentação que proteja os interesses dos consumidores.
A entrada em vigor do novo RGC em 1º de setembro é uma data importante para as operadoras e os consumidores. As empresas precisam se adaptar às novas regras, enquanto os consumidores devem estar atentos aos possíveis impactos nas suas contas de telefone e internet. A discussão sobre o RGC continuará a ser um tema importante nos próximos meses, com as partes interessadas lutando para proteger seus interesses.