O Congresso Nacional recebeu ontem o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um aumento significativo no salário mínimo para R$ 1.631 em 2026, o que representa um aumento de 7,44% em relação ao atual valor de R$ 1.518.
O texto do projeto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e posteriormente votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Este aumento no salário mínimo é parte da proposta orçamentária apresentada pelo governo, que visa equilibrar as contas públicas e reduzir a dívida pública.
O governo pretende economizar receitas de impostos para alcançar o objetivo de reduzir a dívida pública em 0,25 do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 34,3 bilhões. Além disso, a meta é ter um déficit zero em 2025. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo vem alcançando os resultados previstos.
“Estamos apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos”, disse Durigan. “Nós estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias e que está dentro de um planejamento e de uma consistência de estratégia”. O secretário também enfatizou a importância de avançar nas duas pontas, ou seja, recompor a receita e buscar aprimoramento de eficiência.
Para alcançar esses objetivos, o governo pretende reorganizar as despesas públicas e melhorar a gestão financeira. Além disso, é esperado que haja uma maior fiscalização das empresas que não pagam impostos, mas têm capacidade econômica para fazê-lo. A proposta orçamentária também prevê a implementação de medidas para reduzir os gastos públicos e aumentar a arrecadação de receitas.
A aprovação da Lei Orçamentária de 2026 é fundamental para que o governo possa cumprir com seus objetivos e equilibrar as contas públicas. O aumento do salário mínimo é uma medida importante para os trabalhadores, mas também é necessário que haja um controle sobre a inflação e a economia em geral. A aprovação da proposta orçamentária também permitirá que o governo possa investir em projetos importantes para o país.
A Lei Orçamentária de 2026 será uma ferramenta importante para que o governo possa alcançar seus objetivos de reduzir a dívida pública e equilibrar as contas públicas. O aumento do salário mínimo é uma medida positiva, mas é necessário que haja um controle sobre a inflação e a economia em geral. A aprovação da proposta orçamentária será fundamental para que o governo possa cumprir com seus objetivos e melhorar a gestão financeira do país.