Autor: Bruno Salvieri
Decisão do ministro Luiz Fux adia para 2030 eventual mudança na distribuição de vagas na Câmara O Supremo Tribunal Federal decidiu manter, para as eleições de 2026, o mesmo número de deputados federais por estado que vigorou no pleito de 2022. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, e atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, que solicitou a manutenção da atual composição da Câmara dos Deputados em respeito ao princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A origem da disputa sobre as vagas na Câmara O…
Medida garante tramitação mais rápida de processos até a diplomação dos eleitos e mobiliza força-tarefa de fiscalização em todo o país O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, em 20 de julho, a um regime de prioridade processual que deve acompanhar toda a reta final das eleições de 2026. A partir dessa data e até 30 de outubro, todos os processos eleitorais passam a ter preferência total na tramitação e no julgamento por parte dos magistrados de todas as Justiças e instâncias, além de contar com atuação prioritária dos membros do Ministério Público Eleitoral. O que muda na prática para…
Wilson Bachega Junior, entusiasta em saúde e bem-estar canino, costuma chamar atenção para um ponto sensível na criação do Pastor Alemão: a saúde articular ao longo dos anos. O histórico de seleção genética voltado para porte robusto e trabalho físico intenso tornou a raça mais suscetível a problemas ortopédicos do que muitas outras de médio e grande porte. Ao longo deste conteúdo, veremos como identificar sinais precoces, quais cuidados preventivos adotar e de que forma a alimentação influencia diretamente a saúde articular do animal. Por que o Pastor Alemão é propenso a problemas articulares? A conformação física da raça, com…
Comprar um bem sem pagar juros é uma promessa que poucos produtos financeiros conseguem cumprir. O consórcio é um deles, mas a forma como o sistema opera ainda gera confusão entre quem considera essa modalidade pela primeira vez. O empresário Tiago Oliva Schietti, dentre estes fatores, evidencia que a maior barreira de entrada não é financeira: é conceitual. Quem entende como o mecanismo funciona de fato passa a avaliá-lo com critérios muito mais precisos do que quem parte de uma ideia vaga de “pagar e torcer para ser sorteado”. A lógica do consórcio é coletiva por natureza. Um grupo de…
Consultas públicas e novas regras para inteligência artificial reacendem o debate sobre inovação, responsabilidade das plataformas e impactos para cidadãos e empresas. A discussão sobre o futuro da inteligência artificial e da regulação das plataformas digitais voltou ao centro da agenda brasileira nos últimos dias. De um lado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma tomada de subsídios para definir diretrizes sobre o uso da IA no setor de telecomunicações. De outro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) segue recebendo contribuições para regulamentações relacionadas às plataformas digitais, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amplia acordos com empresas…
Julgamentos da última semana reforçam o papel do Supremo nas regras do processo eleitoral e reacendem discussões sobre segurança jurídica, representatividade e equilíbrio entre os Poderes. As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) costumam produzir efeitos que vão além do universo jurídico. Em um ano eleitoral, qualquer definição relacionada às regras da disputa, ao financiamento de campanhas ou à interpretação da Constituição desperta atenção de partidos, candidatos, empresas, analistas e cidadãos. Nos últimos dias, uma das decisões que mais chamou atenção foi a validação das regras que destinam parte dos recursos dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e…
Decisão do Supremo reacende discussões sobre os limites da atuação dos estados, a liberdade de expressão e os impactos para cidadãos, empresas e plataformas digitais. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar uma lei da Bahia voltada ao combate à desinformação sobre epidemias e pandemias voltou a colocar em evidência um dos debates mais relevantes do cenário institucional brasileiro: quais são os limites entre a proteção do interesse público e a preservação da liberdade de expressão. O julgamento ocorre em um momento de intensa discussão sobre regulação do ambiente digital, responsabilidade na circulação de informações e competências…
A cultura de gestão baseada em dados transforma informações dispersas em critérios confiáveis para orientar decisões. Conforme frisa Dalmi Fernandes Defanti Junior, fundador da Gráfica Print, essa mudança não depende apenas de sistemas modernos, mas da capacidade da empresa de integrar pessoas, processos e objetivos. Para consolidar essa mentalidade, a organização precisa envolver lideranças, padronizar registros e tornar os indicadores acessíveis às equipes. Também deve incentivar análises objetivas sem eliminar a experiência dos profissionais. Com isso em mente, a seguir, veremos quais são as práticas que ajudam a incorporar os dados à rotina empresarial e como iniciar essa transformação de…
Dr. Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues, médico radiologista, destaca que a precisão de uma mamografia começa muito antes de o exame chegar às mãos do especialista que fará sua interpretação. Quando uma paciente realiza o procedimento, a maior preocupação costuma ser o resultado final. No entanto, entre o momento em que o equipamento é acionado e a imagem aparece na tela, ocorre uma sequência extremamente sofisticada de fenômenos físicos, processamento digital e engenharia biomédica que determina o nível de detalhe que poderá ser observado. É graças a essa combinação de tecnologias que estruturas com poucos milímetros, muitas vezes imperceptíveis ao toque,…
Em um contexto marcado por transições geracionais cada vez mais frequentes em propriedades rurais brasileiras, Parajara Moraes Alves Junior, contador especialista em agronegócio, expõe que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido pela sigla ITCMD, ocupa papel central em qualquer estratégia de planejamento sucessório patrimonial no campo. Muitas famílias produtoras subestimam o impacto financeiro desse imposto até o momento em que precisam lidar com um inventário mal planejado. Antecipar essa discussão permite reduzir consideravelmente a carga tributária incidente sobre a transmissão de imóveis rurais, máquinas e participações societárias. O que incide o ITCMD e quem deve pagar? O…