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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. A votação foi realizada na madrugada desta quarta-feira (17), com 344 votos a favor e 133 contra, em segundo turno.
A PEC 321, batizada pelos parlamentares como “PEC das Prerrogativas”, ainda precisa ser analisada por dois destaques que podem alterar pontos da proposta. Essa análise será realizada em outra sessão, cuja data ainda não foi definida. Após a conclusão desse processo, o texto estará pronto para ser submetido à votação final.
A aprovação do texto-base é um passo importante na tramitação da PEC e demonstra que os deputados estão comprometidos em garantir que os parlamentares sejam responsabilizados por suas ações. A proposta visa estabelecer uma autorização explícita para o STF processar deputado ou senador, sem precisar do aval prévio da Câmara ou Senado.
No entanto, antes disso, houve um debate sobre a possibilidade de votação secreta no processo. O Plenário rejeitou essa exigência por insuficiência de quórum, pois apenas 296 dos necessários 308 votos favoráveis foram obtidos. Além disso, outros 174 deputados votaram contra o destaque do Novo pela retirada da votação secreta.
A ausência de voto secreto significa que a votação será aberta e realizada em um prazo de 90 dias após o recebimento da ordem emitida pelo Presidente do Senado. Isso possibilitará aos cidadãos acompanhar as decisões dos parlamentares, contribuindo para uma maior transparência no processo.
A aprovação da PEC é um passo importante na direção de fortalecer a democracia brasileira e garantir que os representantes do povo sejam responsabilizados por suas ações. Além disso, essa medida também visa reforçar o papel do STF como guardião das leis no país.
A conclusão da votação em segundo turno é um marco importante na tramitação da PEC e demonstra que os deputados estão comprometidos com a responsabilização dos parlamentares. Essa medida também visa reforçar o papel do STF como guardião das leis no país.
A aprovação da PEC ainda precisa ser confirmada em terceiro turno, mas até lá, é possível que haja mudanças significativas na proposta original. Além disso, a análise dos dois destaques restantes pode alterar pontos importantes do texto-base.
Em resumo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC 321 em segundo turno, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. A proposta ainda precisa ser analisada por dois destaques que podem alterar pontos significativos do texto original.
A ausência de voto secreto significa que as decisões dos parlamentares serão abertas e realizadas em um prazo de 90 dias após o recebimento da ordem emitida pelo Presidente do Senado. Isso possibilitará aos cidadãos acompanhar as decisões dos parlamentares, contribuindo para uma maior transparência no processo.
A aprovação da PEC é um passo importante na direção de fortalecer a democracia brasileira e garantir que os representantes do povo sejam responsabilizados por suas ações.