O Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República firmaram, em 21 de setembro de 2026, um acordo de cooperação técnica para reforçar o enfrentamento da violência digital contra mulheres no Brasil. A parceria prevê mudanças no atendimento do Ligue 180 e a busca de informações junto às plataformas digitais sobre os procedimentos adotados diante de denúncias.
Com vigência prevista de setembro de 2026 a setembro de 2028, o acordo pretende ampliar a capacidade de orientação oferecida pelo serviço federal. A medida considera situações como assédio, ameaças, perseguição digital, exposição não autorizada de imagens e circulação de conteúdos manipulados por inteligência artificial.
Capacitação para atendimento sobre violência digital
Segundo o Ministério das Mulheres, uma das frentes da cooperação será o aprimoramento da capacitação das atendentes do Ligue 180. O objetivo é preparar as profissionais para orientar mulheres que enfrentam diferentes formas de violência praticadas ou potencializadas no ambiente digital.
A iniciativa inclui casos envolvendo materiais produzidos ou alterados por inteligência artificial. A tecnologia pode ser usada para criar ou modificar imagens e outros conteúdos abusivos, o que amplia os desafios de identificação, denúncia e remoção. O governo informou que pretende verificar se os procedimentos das plataformas também abrangem esse tipo de material.
A atuação do Ligue 180 não se limita ao recebimento de denúncias. O serviço oferece informações sobre direitos e encaminha os casos aos órgãos competentes. O atendimento é gratuito, funciona 24 horas por dia em todo o território nacional e também está disponível pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180.
Plataformas deverão informar procedimentos
Como parte da medida, o governo encaminhou ofícios às plataformas digitais para solicitar informações sobre a forma como as empresas recebem e analisam denúncias relacionadas à violência digital. Entre os pontos questionados estão os prazos de resposta, a confirmação de recebimento das notificações e a possibilidade de acompanhamento dos pedidos apresentados.
As empresas também deverão informar quais mecanismos utilizam para evitar que conteúdos removidos sejam reenviados. Outro pedido é a indicação de representantes no Brasil, com a finalidade de facilitar a comunicação entre as plataformas e o poder público durante o tratamento das denúncias.
A articulação coloca em evidência a responsabilidade das empresas na moderação de conteúdo e os limites de suas respostas diante de materiais abusivos. Para as mulheres afetadas, informações claras sobre prazos, protocolos e canais de acompanhamento podem facilitar a busca por providências e reduzir a incerteza após uma denúncia.
Decreto estabelece diretrizes para proteção na internet
O acordo ocorre em um contexto regulatório que inclui o Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026. A norma estabeleceu diretrizes para a proteção de mulheres na internet e determinou procedimentos relacionados à remoção de conteúdos ilícitos ou criminosos contra vítimas no ambiente digital.
A cooperação entre o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social busca aproximar essas diretrizes do atendimento prestado às mulheres. Na prática, o Ligue 180 poderá reunir orientações mais específicas sobre situações ocorridas em redes e serviços digitais, enquanto o governo procura compreender como as plataformas processam as notificações encaminhadas.
O tema envolve desafios que vão além da retirada de uma publicação. A permanência, o reenvio ou a alteração de conteúdos abusivos pode prolongar os danos às vítimas. Por isso, o acompanhamento dos pedidos, a confirmação de recebimento e a indicação de responsáveis pelas empresas aparecem entre os pontos considerados na iniciativa.
Como buscar ajuda pelo Ligue 180
Mulheres que precisarem de orientação ou quiserem denunciar uma situação de violência podem procurar o Ligue 180. Conforme as informações oficiais do Ministério das Mulheres, o serviço funciona gratuitamente, 24 horas por dia, em todo o país.
O contato também pode ser feito pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180. O serviço presta informações sobre direitos, recebe denúncias e encaminha os casos às instituições responsáveis. A orientação oficial é uma alternativa para mulheres que enfrentam ameaças, assédio, perseguição, exposição indevida de imagens ou outros abusos relacionados ao ambiente digital.
Com duração prevista de dois anos, o acordo deverá concentrar esforços na qualificação do atendimento e na obtenção de respostas mais detalhadas das plataformas. A medida combina assistência às vítimas, acompanhamento institucional e cobrança de informações sobre os mecanismos usados pelas empresas para lidar com a violência digital contra mulheres.