Você já parou para imaginar o quanto o direito civil possui grande importância para os processos e atuações das empresas? O advogado Antonio Augusto de Souza Coelho explica que o direito civil determina inúmeros direitos e deveres dos quais os empreendedores precisam ficar atentos e um dos principais exemplos deste contexto é em relação à elaboração de contratos, que desempenham enorme importância no cotidiano das negociações empresariais.
Ficou interessado no assunto e quer saber mais? Então continue na leitura deste artigo e entenda melhor.
Antes de tudo, o que são os contratos empresariais?
Os contratos empresariais desempenham enorme importância para o funcionamento das empresas. Eles consistem em acordos jurídicos estabelecidos entre essas empresas ou indivíduos para firmar negociações e processos diversos, e é através deles que se adquirem bens e direitos necessários para manter a operação em andamento e garantindo a segurança dos envolvidos.
Como os contratos empresariais se relacionam com o direito civil?
Por firmarem acordos e negociações de grande importância para a manutenção dos negócios de uma empresa, explica o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho, estes contratos precisam ser regulados por princípios fundamentais garantidos pelo Direito Civil, como é o caso da autonomia da vontade das partes, a boa-fé e a obrigação de cumprimento das cláusulas pactuadas, por exemplo. Confira a seguir do que se trata cada um destes aspectos.
Autonomia da vontade
A autonomia da vontade é um princípio jurídico que faz parte do código de defesa civil. Este princípio diz respeito à ideia de que as partes de uma negociação possuem o direito de negociar, gerar normas e obrigações no contrato de acordo com suas necessidades e interesses. Porém, é importante ressaltar que esta autonomia não é absoluta e é fundamental que ela respeite limites legais e éticos.
Princípio da Boa-fé e a obrigação de cumprimento das cláusulas
Conforme explica o advogado Antonio Augusto de Souza Coelho, este princípio exige que as partes ajam com honestidade e possuam uma conduta leal em qualquer fase do processo de contratação, desde a negociação até o cumprimento das questões estabelecidas, sendo importante inclusive na fase pós-contratual. Além disso, o não cumprimento das cláusulas estabelecidas pode acarretar em ações judiciais ou outras penalidades do tipo.
Os contratos empresariais executam um papel fundamental para a economia, pois é a partir deles que diversos tipos de transações comerciais, vendas e aquisições, investimentos e muitos outros tipos de relações comerciais acontecem de maneira prática e efetiva, além de contribuir para a estabilidade das associações corporativas, garantindo direitos e deveres das partes envolvidas de maneira legalizada.
Gostou de saber um pouco mais sobre como se dá a relação entre o direito civil e as transações empresariais, principalmente no que se refere aos contratos? O advogado Antonio Augusto de Souza Coelho afirma que contar com a experiência e consultoria de um profissional do ramo do direito civil faz toda diferença para que as empresas realizem seus processos de maneira transparente e em conformidade com as normas e regulamentações.