Micro e pequenas empresas que desejam ingressar ou permanecer no Simples Nacional em 2027 têm até esta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, para registrar a opção pelo regime tributário simplificado. O prazo foi ampliado em um mês pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae.
A alteração no calendário ocorreu para dar mais tempo de adaptação aos empresários e profissionais da contabilidade diante das mudanças relacionadas à reforma tributária. O Simples Nacional é destinado a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, conforme o limite informado para o regime.
De acordo com a Agência Brasil, a prorrogação foi divulgada em 29 de setembro de 2026. Com isso, empresas que ainda não fizeram a solicitação precisam concluir o procedimento dentro do novo prazo para que a escolha tenha validade no ano-calendário de 2027.
Quem precisa ficar atento ao prazo
O calendário interessa tanto às empresas que pretendem entrar no Simples Nacional quanto àquelas que já utilizam o regime e desejam continuar nele. A decisão pode afetar a forma de organização das obrigações fiscais e o planejamento financeiro dos pequenos negócios para o próximo ano.
Empreendedores devem verificar a situação da empresa e avaliar, com o apoio de um profissional contábil, se o regime continua adequado ao perfil do negócio. A análise é especialmente relevante em um período de transição tributária, no qual regras e formas de recolhimento podem exigir ajustes administrativos.
A solicitação não deve ser deixada para os últimos momentos. Além do risco de indisponibilidade ou dificuldades operacionais nos canais oficiais, a empresa precisa conferir previamente se atende aos requisitos aplicáveis ao Simples Nacional e se existem pendências que possam impedir o enquadramento ou a permanência.
Prazo diferente para IBS e CBS
O calendário também prevê uma escolha específica para empresas que já são optantes pelo Simples Nacional. Esses contribuintes poderão registrar, até 30 de outubro de 2026, a opção por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, pelo regime regular.
Essa alternativa não se confunde com o pedido de opção ou permanência no Simples Nacional para 2027. São decisões distintas, com prazos diferentes: 15 de outubro para a solicitação relacionada ao Simples e 30 de outubro para o registro da escolha pelo recolhimento regular do IBS e da CBS.
Por esse motivo, a empresa precisa identificar qual procedimento pretende realizar antes de efetuar o registro. A escolha pode ter reflexos na rotina fiscal, na emissão de documentos, na apuração de tributos e na relação comercial com clientes e fornecedores, especialmente durante a implementação das mudanças previstas na reforma tributária.
Impacto para contadores e pequenos negócios
A extensão do prazo foi definida justamente em um contexto de adaptação. Para os escritórios de contabilidade, o novo calendário permite organizar a orientação aos clientes e avaliar individualmente a situação de cada empresa. Para os empreendedores, a medida oferece uma janela adicional para reunir informações e tomar uma decisão com base no faturamento e na atividade desenvolvida.
Mesmo com o prazo ampliado, a recomendação prática é não confundir a data-limite com uma autorização para adiar a análise. A definição do regime tributário interfere no planejamento do negócio e deve considerar a realidade da empresa, sem decisões baseadas apenas na expectativa de redução de impostos.
As empresas também precisam manter atenção às comunicações oficiais do Comitê Gestor do Simples Nacional e aos procedimentos indicados para cada escolha. Como o prazo de 30 de outubro se refere especificamente ao IBS e à CBS no regime regular, ele não substitui nem estende a data final de 15 de outubro para a opção pelo Simples Nacional em 2027.
Para os pequenos negócios brasileiros, o encerramento do prazo nesta quinta-feira representa uma das primeiras decisões tributárias relevantes do planejamento para o próximo ano. A orientação contábil e a conferência das informações cadastrais podem ajudar a reduzir erros durante o processo e evitar que a empresa perca a oportunidade de formalizar sua escolha dentro do calendário estabelecido.