A consolidação dos fundos estruturados no Brasil ampliou o escopo de ativos que podem ser securitizados, trazendo à tona a relevância dos fundos lastreados em contratos de prestação de serviços. Na avaliação de Rodrigo Balassiano, especialista em crédito estruturado, esse tipo de operação exige cuidados específicos com relação à origem, formalização e recorrência dos recebíveis. Trata-se de uma classe de fundo que apresenta oportunidades interessantes, desde que estruturada com critérios rigorosos de seleção e governança.
Fundos lastreados em contratos de prestação de serviços: critérios de análise
A estruturação de fundos lastreados em contratos de prestação de serviços demanda uma abordagem diferenciada quando comparada a fundos com lastro em produtos ou mercadorias. O principal motivo é a intangibilidade do serviço prestado, o que torna mais relevante a análise da documentação contratual, da previsibilidade dos pagamentos e da relação entre as partes envolvidas. A ausência de bens físicos exige mecanismos mais robustos de verificação da entrega do serviço e da adimplência do contratante.
Nesse modelo, os contratos firmados entre empresas prestadoras e tomadoras de serviço servem como base para a antecipação de recebíveis. Para garantir a eficácia do fundo, é fundamental que esses contratos estejam bem redigidos, com cláusulas claras sobre prazos, valores, obrigações e condições de rescisão. A formalização adequada do vínculo entre as partes contribui para reduzir riscos jurídicos e operacionais, principalmente em casos de inadimplemento ou contestação da cobrança.
Rodrigo Balassiano observa que, nesses fundos, a análise de crédito vai além da cedente e deve incluir também o contratante do serviço. Afinal, é esse terceiro que irá efetuar o pagamento do crédito cedido, e sua saúde financeira impacta diretamente a performance do fundo. A verificação da capacidade de pagamento, do histórico de relacionamento e do segmento de atuação do contratante deve ser parte obrigatória do processo de originação.
Governança, monitoramento e mitigação de riscos
A operação com fundos lastreados em contratos de prestação de serviços exige um sistema de governança bem estruturado, que permita controle rigoroso da originação e acompanhamento do fluxo de caixa. Como os serviços prestados nem sempre têm periodicidade uniforme, é essencial dispor de relatórios de performance atualizados e métodos padronizados de validação dos créditos. O uso de tecnologia, como plataformas de gestão de contratos e análise de dados em tempo real, torna-se indispensável para garantir a confiabilidade das operações.
Outro ponto de atenção está na inadimplência. Fundos que lidam com recebíveis intangíveis precisam contar com mecanismos de compensação e estruturas de subordinação que protejam os cotistas em caso de deterioração da carteira. Rodrigo Balassiano destaca que a segmentação por tipo de serviço, a pulverização dos contratos e o uso de garantias complementares podem ajudar a mitigar o risco, oferecendo maior previsibilidade ao investidor.
Além disso, a transparência com os cotistas é elemento central na gestão desse tipo de fundo. A apresentação detalhada da carteira, com informações sobre setores atendidos, duração média dos contratos, principais contratantes e indicadores de performance, aumenta a confiança do mercado e fortalece a governança. Essa prática também contribui para a captação de novos recursos, sobretudo de investidores institucionais.
Considerações finais
Os fundos lastreados em contratos de prestação de serviços representam uma alternativa estratégica no universo dos fundos estruturados, com grande potencial de expansão em setores como tecnologia, educação, saúde e logística. Quando estruturados com base em critérios sólidos de análise, documentação robusta e governança eficiente, oferecem ao investidor uma fonte estável de retorno, com risco controlado e potencial de diversificação.
De acordo com Rodrigo Balassiano, esse modelo pode ser ainda mais valorizado nos próximos anos com o crescimento da economia de serviços e o amadurecimento do mercado de capitais brasileiro. O sucesso, no entanto, dependerá da capacidade dos gestores de identificar bons contratos, estruturar operações seguras e manter um controle rigoroso dos fluxos financeiros e jurídicos.
Autor: Xerith Estrope