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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara promove audiência pública para comemorar os 50 anos da Embrapa Cerrados. A audiência, marcada para as 13 horas no plenário 12, foi solicitada pela deputada Dandara (PT-MG). Alguns convidados incluem representantes da Embrapa e lideranças indígenas. O debate visa discutir a contribuição da estação experimental em tecnologias agrícolas e sua influência na região dos cerrados.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como utilidade pública as barragens para irrigação, represas e sistemas de captação de água vinculados à atividade agrossilvipastoris. O objetivo é garantir o uso sustentável das águas e promover o desenvolvimento rural. Com essa medida, os proprietários desses recursos passarão a ter proteção legal contra invasões ou danos. Além disso, as barragens estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos competentes, garantindo que sejam mantidas em boas condições e atendendo às necessidades de irrigação e geração de energia. O projeto de lei segue agora para a votação na Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovado por mais da metade dos parlamentares para se torn
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Parlamentares da CPMI decidiram pedir prisão preventiva de alguns denunciados por participação em esquema fraudulento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga as fraudes no órgão. O objetivo é garantir a preservação das provas e evitar interferências nas investigações. Além disso, a comissão também decidiu solicitar a prisão temporária dos denunciados. Os parlamentares buscam punir os responsáveis pelas irregularidades e garantir que o INSS seja restabelecido em sua função de proteger os direitos dos trabalhadores brasileiros. A CPMI é composta por senadores e deputados federais, que trabalham juntos para desvendar as fraudes no órgão.
O Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631, um aumento de 7,44% em relação ao atual de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e posteriormente votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Além disso, o governo pretende economizar receitas de impostos como parte da estratégia orçamentária. Essas medidas visam refletir mudanças significativas na política econômica do país em 2026 e impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
Deputados da oposição defenderam a votação da PEC das Prerrogativas, enquanto a base do governo a criticou e classificou como blindagem para parlamentares. A proposta visa proteger os direitos dos deputados, mas o governo argumenta que ela é um privilégio desnecessário. A reunião entre líderes partidários ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara e foi marcada por divergências sobre a medida. A PEC das Prerrogativas visa garantir direitos como a inviolabilidade do deputado, a imunidade parlamentar e o sigilo de documentos. O governo argumenta que esses direitos já são garantidos pela Constituição e que a proposta é um privilégio desnecessário para os parlamentares. A votação da PEC será um momento decisivo na Câmara dos Deputados.
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre os retrocessos no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor em Serviços de Telecomunicações (RGC). O órgão apontou problemas no novo RGC, que entrará em vigor em 1º de setembro. A Resolução 76523 da Anatel substituirá medidas anteriormente implementadas e pode prejudicar os direitos dos consumidores. Os membros da comissão expressaram preocupação com as mudanças e questionam a necessidade das alterações no regulamento. O novo RGC visa simplificar o processo de resolução de problemas, mas alguns especialistas temem que isso possa levar a uma diminuição na proteção dos consumidores.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatório o uso de audiodescrição nas sessões plenárias e eventos do poder público. Atualmente, a legislação prevê diversas formas de interação dos cidadãos com deficiência, como a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a interpretação em LIBRAS. O projeto visa garantir igualdade de oportunidades para os cidadãos com deficiência auditiva, permitindo que eles sejam incluídos nas atividades do poder público. Com essa medida, as sessões plenárias e eventos passarão a ser transmitidos com audiodescrição, facilitando a participação dos cidadãos com deficiência auditiva. O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deput
Segundo o empresário Aldo Vendramin, a transparência nos radares é um tema cada vez mais relevante no debate sobre segurança…