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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a doação de equinos resgatados por maus-tratos a centros de equoterapia, com foco em atividades terapêuticas. A medida visa melhorar a qualidade de vida desses animais, que tiveram sofrimento e necessitam de cuidado especializado. Com essa doação, os centros poderão utilizar esses equinos em programas de terapia equina, ajudando pessoas com deficiência ou problemas de saúde. O projeto busca garantir o bem-estar desses animais após seu resgate, aproveitando sua capacidade de auxiliar aqueles que mais precisam. A medida é uma forma de justiça e compensação para os equinos que foram vítimas de maus-tratos.
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O conceito de família no Brasil é mais amplo do que o modelo tradicional baseado em ligações biológicas e matrimoniais. Com a promulgação da Constituição de 1988, diferentes tipos de vínculos de parentesco foram reconhecidos e garantida a igualdade entre os filhos. Nesse contexto, o direito brasileiro aceita a filiação socioafetiva, uma relação construída com base no afeto e na convivência. Sem um vínculo biológico necessário, essa filiação é essencial para proteger direitos como herança e pensão alimentícia. Em processo sob segredo de justiça, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi destacou que a filiação socioafetiva reconhece a identidade real do filho e estabelece laços de afetividade. Esse entend
Conforme rememora Pedro Guimaraes, ex-presidente da Caixa, o dia 27 de março de 2020 marcou o início de uma mobilização…
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