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O conceito de família no Brasil é mais amplo do que o modelo tradicional baseado em ligações biológicas e matrimoniais. Com a promulgação da Constituição de 1988, diferentes tipos de vínculos de parentesco foram reconhecidos e garantida a igualdade entre os filhos. Nesse contexto, o direito brasileiro aceita a filiação socioafetiva, uma relação construída com base no afeto e na convivência. Sem um vínculo biológico necessário, essa filiação é essencial para proteger direitos como herança e pensão alimentícia. Em processo sob segredo de justiça, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi destacou que a filiação socioafetiva reconhece a identidade real do filho e estabelece laços de afetividade. Esse entend
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